Direito à Saúde: saiba quando recorrer à Justiça

O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, mas, na prática, muitos pacientes enfrentam negativas de planos de saúde, dificuldade em conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS e atrasos em exames e cirurgias urgentes.

Quando a sua saúde ou a da sua família está em risco, contar com um advogado especialista em direito à saúde pode ser decisivo para garantir o tratamento no tempo certo.

Negativa de cobertura pelo plano de saúde

Um dos problemas mais frequentes é a recusa do plano de saúde em autorizar cirurgias, exames ou medicamentos, alegando que não estão no rol da ANS.

O STJ já decidiu que o rol é apenas exemplificativo, ou seja, não pode limitar o tratamento indicado pelo seu médico.

👉 Se o seu plano negou cobertura, você pode conseguir uma liminar contra o plano de saúde para garantir o tratamento imediato.

Exemplos comuns de negativas:

• Cirurgias de alta complexidade;

• Tratamentos contra câncer;

• Exames de última geração;

• Medicamentos não listados pela ANS.

Medicamentos de alto custo pelo SUS

Pacientes que necessitam de medicamentos caros ou não fornecidos pelo SUS também têm respaldo legal.Os tribunais brasileiros já consolidaram o entendimento de que, havendo prescrição médica, o Estado tem o dever de fornecer o tratamento.

👉 Com o apoio jurídico correto, é possível obter uma liminar para fornecimento de medicamentos de alto custo em poucos dias.

Internações e procedimentos de urgência

A recusa de internação, a demora na autorização de cirurgias ou a falta de vagas em UTI não podem colocar vidas em risco.

O Poder Judiciário costuma conceder ordens imediatas para garantir internações e procedimentos urgentes, evitando danos irreversíveis à saúde do paciente.

Por que contratar um advogado especialista em saúde?

Um advogado especializado em ações contra planos de saúde e SUS conhece a legislação e a jurisprudência, além de saber como agir com rapidez em situações emergenciais.

Com ele, você garante:

• Estratégias jurídicas adequadas ao seu caso;

• A possibilidade de conseguir uma liminar rápida;

• Segurança de que todos os seus direitos serão respeitados;

• Maior chance de obter o tratamento em tempo hábil.

O acesso à saúde é um direito constitucional. Se você ou alguém da sua família teve negativa de plano de saúde, não conseguiu medicamento de alto custo pelo SUS ou enfrenta demora em cirurgias e internações, saiba que é possível resolver judicialmente — e com rapidez.

💡 Não aceite a negativa como resposta final. Sua saúde não pode esperar.